Workshop – Mod. 22 do IRC e Benefícios Fiscais 2016
PROGRAMA
MODELO 22 do IRC:
Análise do CIRC, tendo em conta a sua dependência face à contabilidade, com especial destaque para os seguintes temas:
– A modelo 22 para 2016 – Alterações/ajustamentos efetuados;
– Principais alterações ocorridas em 2016;
– As variações patrimoniais não refletidas no resultado líquido contabilístico do período;
– Tratamento fiscal das IMPARIDADES em geral com especial destaque para as Perdas por imparidade em créditos (art.º 28.º-B) e Créditos incobráveis (art.º 41.º) – (Despacho SEAF de 12-5-2016, sobre processo 2014 002462 “ créditos incobráveis não abrangidos pelo art. 41º – consequências fiscais do seu desreconhecimento”);
INVENTÁRIOS – Reconhecimento/imparidades/valorimetria/princípio do acréscimo/sistemas de inventários – tratamento fiscal adequado
(Oficio N.º 20193 de 23-6-2016 – Sistema de Inventário Permanente e Contabilidade Organizada);
RÉDITO – O momento do rendimento para efeitos contabilísticos e FISCAIS;
SUBSÍDIOS – Tratamento contabilístico e fiscal, incluindo as alterações contabilísticas relativas aos intangíveis ocorridas em 2016;
O tratamento fiscal dos intangíveis SEM vida útil definida;
O “justo valor” aplicado à fiscalidade;
Imparidades de ativos não correntes;
Provisões;
Benefícios dos empregados – indemnizações;
Prejuízos fiscais e classificação como PME;
Tributações autónomas;
PEC – 2017
Resolução de exemplos PRÁTICOS alusivos aos temas tratados e efetuado o preenchimento da declaração modelo 22 do IRC, enquanto instrumento de materialização do CIRC.
BENEFÍCIOS FISCAIS
– Principais B.F por dedução ao RENDIMENTO utilizáveis na mod. 22 do IRC para 2016;
– Principais B.F por dedução à COLETA utilizáveis na mod. 22 do IRC para 2016;
– Características de alguns benefícios:
– Remuneração Convencional do Capital (regime em vigor até 31/12/2016 e alterações decorrentes do OE 2017),
– Criação Liquida de Postos de Trabalho,
– RFAI (regimes em vigor até 31/12/2016 e alterações decorrentes do OE 2017),
– DLRR – Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos,
– Mecenato – Donativos,
– Quotizações a favor de associações empresariais,
– A limitação prevista no art.º 92.º CIRC,
– Reposição de benefícios,
– A regra de minimis,
– Limites máximos com finalidade regional,
– Algumas notas finais sobre BF.
Durante o curso serão:
– Apresentados exemplos PRÁTICOS alusivos aos temas tratados e efetuado o preenchimento da declaração modelo 22 do IRC e do anexo D- Benefícios Fiscais.
– Analisados acórdãos/decisões recentes dos tribunais superiores relacionados com alguns dos temas tratados.
Formador: Dr. Amadeu Silva e Sousa (Inspetor e formador da AT)
Horário: 9h00-13h00; 14h00-18h00
Destinatários: Associados, Contabilistas e contabilistas certificados e seus colaboradores. Diretores financeiros, responsáveis de gabinetes de contabilidade e seus colaboradores , Responsáveis das Entidades do setor não lucrativo, Revisores oficiais de Contas, Candidatos ao exame para ROC e OCC
Inscrições: até 26 de abril de 2017
N.º participantes: mínimo 15, máximo 20
Preço: 75 euros (isento de IVA)
Local: Porto
Contactos: info@formtivity.pt ou 939613292